Calculadora RPA para Autônomo

O que é RPA?

RPA é a sigla de Recibo de Pagamento Autônomo, um documento usado para formalizar o pagamento feito aos profissionais autônomos, sem caracterizar vínculo empregatício.

A emissão do RPA é feita pela empresa ou pessoa física contratante do serviço prestado. Já o recebimento do RPA é feito por qualquer profissional autônomo ou liberal que atua sem CNPJ – geralmente em profissões como médicos, advogados, psicólogos, arquitetos e engenheiros.

Além de formalizar o pagamento, o RPA também serve para que o contratante possa recolher e repassar os impostos que incidem sobre o pagamento, que são: o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), o INSS (Previdência Social) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Como fazer o cálculo de RPA?

Se o seu cliente for pessoa jurídica/empresa:

O cálculo e o pagamento dos impostos no RPA são responsabilidade da empresa contratante. Contudo, é importante que o autônomo conheça os tributos e descontos envolvidos para conferir os valores recebidos, entender os limites de desconto, declarar os recebimentos no IRPF e planejar suas finanças.

O cálculo do RPA envolve três tributos que incidem na prestação de serviços: INSS (11% sobre o valor recebido, com teto), o IRRF (calculado após a dedução do INSS, conforme a tabela vigente) e o ISS (alíquota municipal, geralmente entre 2% e 5%).

INSS: O desconto do INSS é considerado para fins de aposentadoria e direito a benefícios, como licença-maternidade e auxílio-doença. Para calcular o INSS no RPA, é preciso somar todos os valores recebidos em determinado mês e aplicar a alíquota específica de 11%. Valor devido = total dos serviços × 11%. Existe um teto mensal de contribuição do INSS, atualizado todos os anos. Se a soma dos pagamentos – mesmo de diferentes contratantes – ultrapassar esse limite, o desconto de INSS não deve exceder o teto, pois qualquer valor acima disso não será considerado para o cálculo de benefícios futuros.

IRRF: O segundo tributo é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O cálculo ocorre da seguinte forma: primeiro, soma-se o total recebido pela prestação de serviços no mês. Em seguida, desse valor, desconta-se o INSS já recolhido. O valor resultante é então submetido à aplicação da tabela de Imposto de Renda vigente. Diferentemente do INSS, o Imposto de Renda não possui limite máximo de desconto mensal e pode chegar a 27,5% do valor recebido.

Novas regras do IRRF: Para pagamentos realizados via RPA, a legislação prevê que:

• Até R$ 5.000,00: o IRRF é isento.
• Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00: há desconto parcial de IRRF, ou seja, se o rendimento ficar nessa faixa, o imposto não é cobrado integralmente. Aplica-se um desconto especial sobre o valor do imposto devido, calculado pela seguinte fórmula oficial: Valor do desconto = R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento tributável mensal)
• Acima de R$ 7.350,00: aplica-se a tabela progressiva padrão, sem esse desconto adicional.

ISS: Por fim, há o ISS (Imposto sobre Serviços), de responsabilidade municipal. O ISS é obrigatório para vários tipos de serviço e precisa ser recolhido para a prefeitura da cidade onde o autônomo tem cadastro. Independentemente de o autônomo ter ou não registro municipal, em muitos municípios a empresa contratante é obrigada a reter e recolher o ISS na fonte, variando de 2% a 5%. O cálculo do ISS é simples: basta multiplicar o valor total dos serviços pela alíquota definida pela legislação municipal.

Se o seu cliente for pessoa física:

Pessoas físicas não são obrigadas a reter e recolher os tributos do RPA ao contratarem um profissional autônomo. Neste caso, o próprio autônomo deve calcular, recolher e pagar os tributos devidos (INSS, IRPF e eventualmente ISS), assumindo o papel de contribuinte responsável. O INSS deve ser pago pelo autônomo via GPS (Guia da Previdência Social), o IR via Carnê-Leão e o ISS, se for devido, diretamente à prefeitura.